Representantes da Prefeitura de Goiânia e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) assinaram na quarta-feira (11/2) um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para quitar indenizações e multas devidos pela Companhia. O acordo, no valor de R$ 7,6 milhões, será homologado pela Justiça do Trabalho e envolve cinco processos movidos pelo MPT-GO contra a Comurg por desrespeito a direitos trabalhistas.

A reunião foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), em Goiânia/GO, e contou com a participação da juíza auxiliar da presidência Narayana Hannas; da procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa; do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel; do presidente da Comurg, Cleber Santos; do chefe da Gerência Executiva de Serviços Jurídicos da Companhia, Luciano de Paulo Cardoso; e do procurador-geral de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e Tadeu de Abreu Pereira, assessor jurídico da companhia.

Segundo o procurador do Trabalho Alpiniano Lopes, do MPT, responsável pelas ações, o acordo foi firmado para que a Comurg consiga arcar com as condenações sem pôr em risco os quatro mil postos de trabalho da companhia. “Ajustamos os valores devidos e parcelamos o pagamento para que o serviço continue sendo prestado e os empregados não sejam prejudicados”, afirma.

Conforme indicado pelo MPT, o valor será destinado a projetos e instituições, com a finalidade de adquirir equipamentos, construir unidades, entre outras.

Serão beneficiados: Projeto Resgatar, coordenado pelo MPT-GO e que tem como escopo a qualificação profissional de pessoas com restrição de liberdade que progrediram para os regimes semiaberto ou aberto; Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás; Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Goiânia; e Associação Quilombola Kalunga.

A transferência de recursos às instituições e ao projeto terá início no final de março deste ano e terminará em meados de 2028.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região