A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) entregou duas camionetes à comunidade quilombola Kalunga, nesta quinta-feira (29/4) e inicia a quitação de passivos históricos na justiça trabalhista. A ação marca o primeiro resultado concreto do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e simboliza uma nova fase de responsabilidade fiscal e regularização jurídica da Companhia.

O acordo, celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, assinado em 11 de fevereiro deste ano, reduziu significativamente um passivo judicial acumulado ao longo de mais de uma década, de cerca de R$ 97 milhões para R$ 7,6 milhões. As dívidas são decorrentes, principalmente, do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em gestões anteriores, relacionados a falhas como ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), problemas em saúde e segurança do trabalho e deficiência de infraestrutura para os servidores.

Com a negociação, autorizada pela Justiça Trabalhista, a Comurg passa a destinar parte dos recursos remanescentes para investimentos de interesse público, garantindo não apenas a quitação das obrigações, mas também a geração de benefícios diretos à sociedade.

A entrega das duas camionetes, avaliadas em R$ 495 mil, integra esse conjunto de ações. Os veículos, modelo Hilux, ano 2026, nova, cabine dupla, câmbio automático foram destinados à Associação Quilombo Kalunga, no município de Cavalcante (GO), para fortalecer a mobilidade, o apoio logístico e o desenvolvimento das atividades locais.

Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombo Kalunga celebrou a conquista e destacou o impacto direto para a comunidade. “Estamos muito felizes. Isso representa um avanço de pelo menos 20 anos para o nosso povo. Vai permitir melhorar o atendimento, fortalecer nossas reuniões e ampliar a integração entre as comunidades. Até então, contávamos com apenas um veículo para atender toda a demanda”, afirmou.

Ele ressaltou ainda a dimensão do território Kalunga, considerado o maior território quilombola do Brasil, com cerca de 265 mil hectares, reunindo aproximadamente 8,4 mil pessoas distribuídas em 39 comunidades, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

O acordo foi firmado pelo procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, pelo prefeito Sandro Mabel, pelo presidente da Comurg Cleber Aparecido dos Santos e pelo procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, consolida uma solução construída de forma conjunta entre as instituições.

Alpiniano do Prado, procurador do Trabalho, destacou o caráter positivo do acordo firmado. “Esse é um acordo em que não há perdedores, apenas ganhos coletivos. A Comurg se fortalece ao preservar empregos, o Ministério Público do Trabalho cumpre seu papel de mediador e a sociedade é beneficiada com a manutenção dos serviços públicos. Além disso, há um impacto social importante ao direcionar investimentos para a comunidade Kalunga, que necessita desse apoio”, pontuou.

Além da entrega dos veículos, o acordo prevê investimentos em projetos sociais e estruturantes, como a qualificação profissional de reeducandos por meio do Projeto Resgatar, a aquisição de caminhões para cooperativas de catadores de resíduos sólidos e o apoio à estruturação do Corpo de Bombeiros em Goiás no Ceasa.

O chefe da Gerência Executiva de Serviços Jurídicos da Comurg, Luciano Cardoso, enfatizou a mudança de abordagem adotada pela Companhia. “Conseguimos transformar uma obrigação de pagamento em investimentos com retorno direto para a sociedade. Hoje iniciamos o cumprimento dessas obrigações de forma responsável, convertendo penalidades em benefícios concretos”, explicou.

Segundo ele, a iniciativa também reforça o compromisso da atual gestão com a seriedade administrativa. “Essa entrega reafirma o compromisso da Companhia com as obrigações assumidas e demonstra que seguimos avançando na gestão, sem abrir mão das responsabilidades com a saúde e segurança do trabalho”, concluiu.

Segundo o presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, o momento representa uma virada na gestão da Companhia. “Estamos transformando um passivo histórico em benefícios concretos para a população. Esse acordo garante segurança jurídica e permite investimentos importantes em áreas sociais. A entrega dessas camionetes simboliza o início de uma nova fase, pautada pela responsabilidade e pelo cumprimento dos compromissos”, afirma.

Também estiveram presentes, no ato da entrega Reinaldo de Oliveira, juiz assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás e a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho, Milena Cristina.

Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) – Prefeitura de Goiânia