Os trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que atuam nas ruas podem usar os banheiros de estabelecimentos comerciais durante o serviço. O direito é garantido por um termo de cooperação firmado entre a Comurg, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e 21 sindicatos patronais, com anuência do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO).

O acordo foi assinado em abril de 2025 e tem vigência de dois anos. Ele segue a Norma Regulamentadora 24 (NR-24), que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O termo atende empregados de serviços como varrição, roçagem, poda, manutenção de praças e remoção de entulho, que passam a jornada fora das unidades da empresa.

A participação dos estabelecimentos é voluntária. Cada comerciante decide se adere. O acordo não tem custo para o comércio nem para a Comurg e não cria vínculo jurídico entre as partes.

Compromisso da Comurg

Pelo termo, a Comurg orienta os empregados sobre o uso adequado dos espaços e acompanha a utilização. Eventuais desvios são apurados internamente, com responsabilização disciplinar.

“O trabalhador da Comurg passa o dia na rua. Quando ele pede para usar o banheiro, está em serviço, cuidando da cidade. Contamos com o comércio para ampliar essa rede e apoiar o trabalhador que zela de Goiânia”, afirma o Chefe da Gerência Executiva de Assuntos Jurídicos, Luciano de Paula Cardoso.

Segmentos representados no acordo
– postos de combustíveis;
– bares e restaurantes;
– comércio varejista;
– comércio atacadista;
– açougues;
– materiais de construção;
– pit-dogs;
– barbearias e salões de beleza;
– óticas, joalherias e relojoarias;
– revendas de gás;
– informática e telecomunicações;
– turismo e hotelaria;
– imobiliárias, condomínios e corretores de imóveis;
– asseio, conservação e limpeza;
– segurança privada e segurança eletrônica;
– despachantes, representantes comerciais, comissários e consignatários, e fomento mercantil.

Legenda: Trabalhadores da Comurg em atividade externa podem usar banheiros de estabelecimentos comerciais que aderiram ao acordo com a Fecomércio e 21 sindicatos

Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) – Prefeitura de Goiânia