Estabelecimentos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) e empresas prestadoras de serviços
Esclareça suas dúvidas:
1) O que são geradores de RSSS?
Todos os estabelecimentos que gerem produtos resultantes de atividades relacionadas ao atendimento à saúde humana e animal, conforme descrito no Art. 2º da Lei Nº 9.522 e de sua regulamentação, Decreto nº 1789/2015.
2) O que deve fazer o estabelecimento gerador de RSSS e empresas prestadoras de serviços aos geradores de RSSS?
Os estabelecimentos geradores de RSSS e empresas prestadoras de serviços deverão apresentar-se na Divisão de Protocolo, na sede da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), sito Av. Nazareno Nº 1.122, Vila Aurora, de posse do formulário disponibilizado abaixo devidamente preenchido, acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de cadastramento (link para emissão de guia vide formulário) e dos documentos relacionados no formulário, para dar entrada ao processo de cadastramento. O número de processo será gerado no máximo em 48 horas, e o solicitante poderá acompanhar o andamento através do site da prefeitura.
3) Qual o prazo para o cadastramento?
O prazo para o cadastramento foi estendido até dia 11 de janeiro de 2016, conforme decreto Nº 2.522/2015.
4) Qual a vigor do cadastro?
Os geradores e empresas prestadoras de serviço deverão atualizar seus cadastros anualmente.
5) Caso eu não me cadastre, o que pode acontecer?
O não cumprimento das exigências e deveres constantes na Lei nº 9.522/2015, sujeitará o infrator á penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada por cada infração.
6) Qual telefone posso ligar para obter mais informações? (62) 3524-3415.
Data da atualização: 25/04/2023
Setor de Gerenciamento do RSSS
Solicitação de cadastro RSSS – Enviar em PDF todos os documentos em anexo por e-mail
E-mail: [email protected]
Solicitação de renovação de cadastro ou alteração – Enviar em PDF todos os documentos em anexo por e-mail
E-mail: [email protected]
Protocolo/Comurg
Nome do responsável: Gilson Luiz da Silva
Telefone: 3524-8541
E-mail: protocolo.comurg@comurg
Informações: 3524-8640 ou 3524-8508