A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) disponibiliza em seu portal de transparência informações oficiais que podem ser consultadas por servidores e cidadãos. Para facilitar o acesso, vídeos tutoriais explicam o que são os atos normativos, como localizar esses documentos e quais são as principais regras do Código de Conduta e Integridade da Companhia.

A iniciativa reforça o compromisso com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e a integridade na gestão pública.

1. O que são atos normativos e como acessá-los?

Os atos normativos reúnem documentos que orientam e regulamentam procedimentos, decisões e atividades da Companhia. No portal de acesso à informação da Comurg, os servidores podem consultar esses materiais na aba “Atos Normativos”.

O acesso é feito pelo endereço acessoainformacao.comurg.com.br. A seção reúne documentos que orientam a gestão e a rotina de trabalho, além de permitir que os colaboradores consultem as normas oficiais da instituição.

2. Quais são os atos normativos da Comurg?

A aba “Atos Normativos” reúne diferentes tipos de documentos institucionais:

  • Diretriz Estatutária: documento relacionado às diretrizes estatutárias da Companhia;
  • Resoluções: atos que formalizam decisões e orientações institucionais;
  • Portarias: documentos oficiais utilizados para formalizar determinações administrativas;
  • Diretrizes de Gestão: orientações relacionadas à gestão da Companhia;
  • Instruções de Trabalho: documentos que orientam a execução de atividades e procedimentos;
  • Formulários: materiais de apoio para registros e rotinas administrativas.

A consulta permite que os colaboradores encontrem as orientações oficiais relacionadas às atividades da Companhia.

3. O que é o Código de Conduta e Integridade?

O Código de Conduta e Integridade da Comurg reúne princípios éticos e regras obrigatórias para orientar o comportamento profissional dos colaboradores. O documento estabelece padrões de conduta, proíbe práticas inadequadas e contribui para a prevenção de irregularidades, a proteção do patrimônio público e o fortalecimento da governança corporativa.

Disponível no site oficial da Companhia, o Código orienta a atuação dos trabalhadores nas atividades profissionais e na relação com a instituição e a sociedade.

4. Quais são as principais regras do Código de Conduta?

O documento estabelece regras que abrangem diferentes aspectos da rotina profissional. Entre as principais orientações estão:

  • Jornada e segurança: cumprimento da legislação, das escalas de trabalho e das normas de segurança ocupacional, com uso correto de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Responsabilidade no serviço: proibição do abandono de posto e de alterações não autorizadas nas rotas de trabalho;
  • Uso do patrimônio público: vedação ao uso particular de veículos, ferramentas, equipamentos, combustíveis e materiais da Companhia;
  • Segurança da informação: proibição do compartilhamento não autorizado de senhas e dever de preservar o sigilo de documentos internos, conforme as regras aplicáveis;
  • Uso da imagem institucional: restrições à publicação de fotos, vídeos e conteúdos que envolvam uniformes, veículos e instalações da Comurg e possam causar constrangimento ou prejudicar a reputação da Companhia;
  • Integridade profissional: proibição de propinas e vantagens indevidas no exercício das atribuições, além das restrições previstas no Código quanto à militância político-partidária no ambiente de trabalho.

O cumprimento das normas é obrigatório. O desconhecimento do Código não isenta o colaborador de eventuais penalidades, observados os procedimentos de apuração aplicáveis.

Como comunicar irregularidades?

Colaboradores e cidadãos podem relatar possíveis irregularidades à Ouvidoria da Comurg, por meio dos canais oficiais da Companhia. As denúncias podem ser identificadas ou anônimas, conforme as regras do canal, e os fatos devem passar por apuração antes de qualquer penalidade.

Transparência ao alcance de todos

Além dos atos normativos, o portal de acesso à informação reúne dados institucionais, contratos, licitações, receitas, despesas, folha de pagamento e prestação de contas. Também disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Ouvidoria, que permitem solicitar informações e encaminhar manifestações.

A consulta aos documentos oficiais e o conhecimento das regras internas contribuem para uma gestão transparente, responsável e alinhada aos princípios de integridade no serviço público.

Acesse: Portal de Acesso à Informação da Comurg

Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) — Prefeitura de Goiânia