POLÍTICA DE CONTROLES INTERNOS
ATA DE APROVAÇÃO – Política verificada pelo Comitê de Compliance da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) e aprovada pelo Presidente – ATA 12/12/2023.
ABRANGÊNCIA:
A política de controles internos da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) estabelece diretrizes para promover a eficiência, a eficácia e a transparência na gestão de seus recursos e operações. Esta política tem como objetivo principal garantir a conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis, bem como proteger os ativos e a reputação da empresa.
RESPONSABILIDADES:
1. Alta Direção: A alta direção da COMURG é responsável por estabelecer a cultura de controle interno e fornecer recursos adequados para sua implementação. Eles devem liderar pelo exemplo e demonstrar comprometimento com a integridade e a conformidade.
2. Departamento de Compliance: O departamento de Compliance será responsável por coordenar e supervisionar a implementação, manutenção e melhoria contínua dos controles internos. Isso inclui a identificação de riscos, a definição de políticas e procedimentos, a comunicação de diretrizes.
3. Empregados Públicos: Todos os empregados públicos da COMURG têm a responsabilidade de cumprir as políticas e procedimentos de controle interno, relatar atividades suspeitas e cooperar com investigações internas, quando necessário.
OBJETIVOS DOS CONTROLES INTERNOS:
1. Assegurar o cumprimento das leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis.
2. Proteger os ativos da COMURG contra perdas, roubo ou uso indevido.
3. Garantir a precisão e a confiabilidade das informações financeiras e operacionais.
4. Promover a eficiência operacional e a melhoria contínua dos processos.
ELEMENTOS DOS CONTROLES INTERNOS:
1. Avaliação de Riscos: A COMURG realizará avaliações periódicas de riscos para identificar ameaças potenciais aos seus objetivos.
2. Políticas e Procedimentos: Serão estabelecidas políticas e procedimentos claros para orientar as operações da Companhia e garantir a conformidade.
3. Monitoramento: Para garantir a eficiência do controles o departamento de Compliance é responsável pelo monitoramento continuo.
4. Comunicação: Os empregados públicos serão devidamente informados sobre as políticas e procedimentos de controle interno.
5. Relatórios e Investigação: Será estabelecido um processo para relatar irregularidades e conduzir investigações internas quando necessário.
CUMPRIMENTO E REVISÃO:
Esta política de controles internos será revisada periodicamente para garantir sua eficácia e relevância.
Qualquer violação das políticas será tratada de acordo com os procedimentos de investigação e as ações corretivas apropriadas serão tomadas.
Esta política deve ser revisada periodicamente para garantir sua eficácia e conformidade com a legislação aplicável.
Esta política entra em vigor na data de sua aprovação, revogando quaisquer disposições anteriores em contrário.
Goiânia, 25 de setembro de 2023.